Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023)
The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023)
Palavras-chave:
Financiamento da Educação, Financiamento da Educação Superior, EC nº 95/2016Resumo
O artigo tem como objetivo apresentar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento da educação, universidades federais, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Capes e CNPq. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos consultados foram os seguintes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o Painel do Orçamento Federal, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP). Os valores relativos à evolução de receitas e despesas da União foram ajustados monetariamente para janeiro de 2024 (IPCA/IBGE). No período de vigência da EC nº 95/2016, de 2017 a 2023, os recursos destinados à educação foram reduzidos em 7,45%. No caso das universidades, a queda foi de 17,65% e a Rede Federal de Educação Profissional perdeu 6,49% de seus recursos. O CNPq, no mesmo período, perdeu 23,22% de seus recursos e na Capes a queda foi de 11,06%.
Palavras-chave: Financiamento da Educação; Financiamento da Educação Superior; EC nº 95/2016.
Abstract
The article aims to present the impacts of Constitutional Amendment nº 95/2016 on education financing, federal universities, Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education, Capes and CNPq. This is a bibliographic and documentary research. The following documents were consulted: Summary Budget Execution Report (Budget Balance), published by the National Treasury Secretariat and the Federal Budget Panel made available by the Ministry of Planning and Budget (SIOP). The values relating to the evolution of the Union's revenues and expenses were monetarily adjusted for January 2024 (IPCA/IBGE). During the period of validity of EC nº 95/2016, from 2017 to 2023, resources allocated to education were reduced by 7.45%. In the case of universities, the drop was 17.65% and the Federal Professional Education Network lost 6.49% of its resources. CNPq, in the same period, reduced its resources by 23.22% and at Capes the reduction was 11.06%.
Keywords: Education Financing; Financing of Higher Education; EC nº 95/2016.
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