Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023)

The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023)

Autores

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Financiamento da Educação Superior, EC nº 95/2016

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento da educação, universidades federais, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Capes e CNPq. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos consultados foram os seguintes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o Painel do Orçamento Federal, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP). Os valores relativos à evolução de receitas e despesas da União foram ajustados monetariamente para janeiro de 2024 (IPCA/IBGE). No período de vigência da EC nº 95/2016, de 2017 a 2023, os recursos destinados à educação foram reduzidos em 7,45%. No caso das universidades, a queda foi de 17,65% e a Rede Federal de Educação Profissional perdeu 6,49% de seus recursos. O CNPq, no mesmo período, perdeu 23,22% de seus recursos e na Capes a queda foi de 11,06%.

Palavras-chave: Financiamento da Educação; Financiamento da Educação Superior; EC nº 95/2016.

 

Abstract

The article aims to present the impacts of Constitutional Amendment nº 95/2016 on education financing, federal universities, Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education, Capes and CNPq. This is a bibliographic and documentary research. The following documents were consulted: Summary Budget Execution Report (Budget Balance), published by the National Treasury Secretariat and the Federal Budget Panel made available by the Ministry of Planning and Budget (SIOP). The values ​​relating to the evolution of the Union's revenues and expenses were monetarily adjusted for January 2024 (IPCA/IBGE). During the period of validity of EC nº 95/2016, from 2017 to 2023, resources allocated to education were reduced by 7.45%. In the case of universities, the drop was 17.65% and the Federal Professional Education Network lost 6.49% of its resources. CNPq, in the same period, reduced its resources by 23.22% and at Capes the reduction was 11.06%.

Keywords: Education Financing; Financing of Higher Education; EC nº 95/2016.            

 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Reis, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do curso de graduação em Enfermagem e do Programa de Pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Cascavel. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (Geppes Unioeste/CNPq) e da Rede de Pesquisas Universitas/Br. E-mail: reisluizfernando@gmail.com    Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2982-1163 

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará. Professor de Política Educacional na Universidade Federal do Amapá. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará.  Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Trabalho e Políticas Educacionais (GEMTE/UNIFAP). E-mail: andre@unifap.br   Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1153-0771

Victor Fernando Ramos de Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Doutorando em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Professor Assistente de Educação Física do Instituto Federal do Amapá. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior (GEPES/UFPA). Participou como Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Educação Física da Universidade Federal do Pará/ Campus Castanhal (2010-2013). E-mail: victor.oliveira@ifap.edu.br     Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9592-7380  

 

 

Referências

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2009.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BEHRING, E. R. Fundo Público, valor e política social. São Paulo: Cortez Editora, 2021.

BOMFIM, M. I. R. M. A regulação do trabalho docente na educação básica pública: as prescrições dos organismos internacionais nos anos 2000. In: REUNIÃO DA ANPEd, 33., 2010, Caxambu. Anais [...]. Rio de Janeiro: RBE, 2010.

BRAGA, José Carlos de Souza; OLIVEIRA, Giuliano Contento. Dinâmica do capitalismo financeirizado e o sistema de saúde no Brasil: reflexões sob as sombras da pandemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n.14, sup. 2, 2022.Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/8016. Acesso em: 17 ago. 2024

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por dentro das contas da dívida. Brasília, DF, dez. 2021. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_ PUBLICACAO :42798. Acesso em: 26 set. 2022

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Balanço Orçamentário. Brasília, DF: STN, 2024a. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br /publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo. Acesso em: 20 abr. 2024.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento. Brasília, DF: MF, 2024b. Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm. Acesso em: 20 abr. 2024.

BRENNER, Robert. A crise emergente do capitalismo mundial: do neoliberalismo à depressão? Revista Outubro, São Paulo, n. 3, p. 7-18, 1999.

BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no brasil. Revista Temporalis, Brasília, DF, ano 17, n. 34, jul./dez. 2017.

CARCANHOLO, M.D. A crise do capitalismo dependente brasileiro. In: MACÁRIO, E. et al. (orgs.). Dimensões da crise brasileira: dependência, trabalho e fundo público. Fortaleza: EdUece; Bauru: Canal 6, 2018. p. 23-56.

CHAVES, Vera Lúcia Jacob; REIS, Luiz Fernando; GUIMARÃES, André Rodrigues. Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil. Acta Scientiarum Education (on-line), v. 40, p. 37668, 2018.

CHESNAIS, François. A mundialização financeira: Génese, custo e apostas. Tradução: Marta Roldão. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

CHRISTIAN, Hérica. Governo anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano. Agência Senado, 23 jul. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/07/governo-anuncia-congelamento-de-r-15-bilhoes-no-orcamento-deste-ano. Acesso em: 30 jul. 2024.

DWECK, Esther. Por que é imprescindível revogar o Teto de Gastos? In: DWECK, Esther; ROSSI, Pedro; OLIVEIRA, Ana Luíza de. Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2020. p. 83-97.

DIREITOS VALEM MAIS. Coalizão pelo fim da Emenda Constitucional 95. A urgência do fim da emenda constitucional 95 no enfrentamento da covid-19 e no cenário pós-pandemia. Documento apresentado ao STF em 7 de maio de 2020. Disponível em: https://direitosvalemmais.org.br/wp-content/uploads/2020/05/DOCUMENTO_STF_ Maio_2020.pdf. Acesso em: 17 ago. 2024.

FREITAS, Maria Cristina Penido; PRATES, Daniela Magalhães. A abertura financeira no governo FHC: impactos e consequências. Economia e Sociedade, Campinas, v. 17, p. 81-111, dez. 2001. Disponível em: http://www.eco.unicamp.br/docprod/downarq.php?id=530&tp=a. Acesso em: 10 jan. 2015.

MÁXIMO, Wellton. Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta. Agência Brasil, 22 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/governo-bloqueia-r-29-bilhoes-do-orcamento-para-cumprir-meta . Acesso em: 30 jul. 2024.

MÉSZÁROS, István. Crise estrutural necessita mudança estrutural. Conferência de abertura do II Encontro de São Lázaro. UFBA/FFCH, 2011. Disponível em: http://cristinapaniago.com/yahoo_site_admin/assets/docs/Conferencia_Meszaros_UFBA_2011.201160029.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.

OLIVEIRA, Francisco. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.

OLIVEIRA, G.; TUROLLA, F. Política econômica do segundo governo FHC: mudança em condições adversas. Tempo Social, v. 15, n. 2, p. 195–217, nov. 2003.

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO/PMDB. Uma ponte para o futuro. Brasília, DF: Fundação Ulysses Guimarães, 2015. Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf. Acesso em: 3 ago. 2024.

PAULANI, Leda Maria. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008.

PAULANI, Leda Maria. Dois anos de desgoverno – três vezes destruição. Aterraeredonda.com, 20 jan. 2021. Disponível em: Dois anos de desgoverno – três vezes destruição - A TERRA É REDONDA (aterraeredonda.com.br). Acesso em: 15 nov. 2022.

OBSERVATÓRIO DO LEGISLATIVO BRASILEIRO. Os cortes na Educação no atual Governo. 14 dez. 2022. Disponível em: https://olb.org.br/os-cortes-na-educacao-no-atual-governo/. Acesso em: 10 ago. 2024.

REIS, Luiz Fernando. Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento das despesas do governo federal com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE): 2018-2021. Revista Exitus, Santarém/PA, v. 13, p. 01 - 25, 2023.

SALVADOR, Evilásio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.

SALVADOR, Evilásio da Silva. Fundo público e financeirização da Previdência Social. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORAS/ES EM SERVIÇO SOCIAL (ENPESS), 16., 2018, Vitória. Em tempos de radicalização do capital, lutas, resistências e Serviço Social, 2018. Anais [...]. Vitória: UFES, 2018.

SALVADOR, Evilásio da Silva. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, Vitória, v. 16, nº 1, p. 6-19, jan./abr.2024. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44218. Acesso em: 9 abr. 2024.

SALVADOR, Evilasio; PENANTE, Ana Paula. Das intenções ao planejamento: a orientação política do governo Bolsonaro. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 2, p. 541–561, 2023.

Downloads

Publicado

21/10/2024
Métricas
  • Visualizações do Artigo 55
  • pdf downloads: 72

Como Citar

REIS, L. F.; GUIMARÃES, A. R.; OLIVEIRA, V. F. R. de. Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023): The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023) . Revista Cocar, [S. l.], n. 29, 2024. Disponível em: http://177.70.35.171/index.php/cocar/article/view/9252. Acesso em: 22 nov. 2024.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)