Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023)

The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023)

Autores

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Financiamento da Educação Superior, EC nº 95/2016

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar os impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no financiamento da educação, universidades federais, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Capes e CNPq. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos consultados foram os seguintes: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, e o Painel do Orçamento Federal, disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP). Os valores relativos à evolução de receitas e despesas da União foram ajustados monetariamente para janeiro de 2024 (IPCA/IBGE). No período de vigência da EC nº 95/2016, de 2017 a 2023, os recursos destinados à educação foram reduzidos em 7,45%. No caso das universidades, a queda foi de 17,65% e a Rede Federal de Educação Profissional perdeu 6,49% de seus recursos. O CNPq, no mesmo período, perdeu 23,22% de seus recursos e na Capes a queda foi de 11,06%.

Palavras-chave: Financiamento da Educação; Financiamento da Educação Superior; EC nº 95/2016.

 

Abstract

The article aims to present the impacts of Constitutional Amendment nº 95/2016 on education financing, federal universities, Federal Network of Professional, Scientific and Technological Education, Capes and CNPq. This is a bibliographic and documentary research. The following documents were consulted: Summary Budget Execution Report (Budget Balance), published by the National Treasury Secretariat and the Federal Budget Panel made available by the Ministry of Planning and Budget (SIOP). The values ​​relating to the evolution of the Union's revenues and expenses were monetarily adjusted for January 2024 (IPCA/IBGE). During the period of validity of EC nº 95/2016, from 2017 to 2023, resources allocated to education were reduced by 7.45%. In the case of universities, the drop was 17.65% and the Federal Professional Education Network lost 6.49% of its resources. CNPq, in the same period, reduced its resources by 23.22% and at Capes the reduction was 11.06%.

Keywords: Education Financing; Financing of Higher Education; EC nº 95/2016.            

 

 

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Biografia do Autor

Luiz Fernando Reis, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do curso de graduação em Enfermagem e do Programa de Pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Cascavel. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social (Geppes Unioeste/CNPq) e da Rede de Pesquisas Universitas/Br. E-mail: reisluizfernando@gmail.com    Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2982-1163 

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. Doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará. Professor de Política Educacional na Universidade Federal do Amapá. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amapá e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará.  Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, Trabalho e Políticas Educacionais (GEMTE/UNIFAP). E-mail: andre@unifap.br   Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1153-0771

Victor Fernando Ramos de Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)

Doutorando em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará. Professor Assistente de Educação Física do Instituto Federal do Amapá. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Superior (GEPES/UFPA). Participou como Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Educação Física da Universidade Federal do Pará/ Campus Castanhal (2010-2013). E-mail: victor.oliveira@ifap.edu.br     Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9592-7380  

 

 

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21/10/2024
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Como Citar

REIS, L. F.; GUIMARÃES, A. R.; OLIVEIRA, V. F. R. de. Impactos da emenda constitucional nº 95/2016 no financiamento da Educação Superior, Profissional/Tecnológica e de órgãos de Ciência e Tecnologia (2017-2023): The impacts of constitutional amendment nº. 95/2016 on the financing of higher education, professional/technological and science and technology agencies (2017-2023) . Revista Cocar, [S. l.], n. 29, 2024. Disponível em: http://177.70.35.171/index.php/cocar/article/view/9252. Acesso em: 14 nov. 2024.

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