A expansão da militarização da educação básica no Brasil: continuidades, omissões e resistências
The expansion of the militarization of basic education in Brazil: continuities, omissions and resistances
Palavras-chave:
Militarização da educação;Resumo
A militarização da educação e das escolas públicas no Brasil, iniciada nos anos de 1990, está em processo de expansão. A criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, colocou o modelo na agenda nacional e ampliou exponencialmente o número de escolas militarizadas. O artigo tem como objetivo caracterizar a militarização como uma dinâmica de política educacional conectada a processos políticos de escala global que ganharam força na última década. Nesse sentido, a militarização ajusta-se aos contextos e extrapola o Pecim, encerrado em 2023. Utilizando a pesquisa documental, constata-se que a militarização representa uma violação sistemática ao direito à educação, que mobiliza resistências de distintos setores em defesa da gestão democrática da educação pública.
Palavras-chave: Militarização da educação; Direito à educação; Escola cívico-militar.
Abstract
The militarization of education and of public schools in Brazil, which has begun in the 1990s, is undergoing an expansion process. The creation of the National Civic-Military School Program (Pecim) in 2019, under Jair Bolsonaro's government, has placed the model on the national agenda and has exponentially increased the number of militarized schools. The paper aims to characterize militarization as an educational policy dynamic connected to political processes on a global scale that have gained strength in the last decade. In that regard, militarization fits to contexts and goes beyond Pecim, which ended in 2023. Making use of documentary research, it has been found that militarization represents a systematic violation of the right to education, which mobilizes resistance from different sectors in defense of the democratic management of public education.
Keywords: Militarization of education; Right to education; Civic-military school
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