Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: quais seus objetivos?

Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares: ¿cualés sus objetivos?

Autores

Palavras-chave:

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;, Militarização de escolas públicas;, Teoria crítica da sociedade.

Resumo

Este artigo integra uma dissertação de mestrado em educação, tendo por objetivo analisar criticamente, à luz da Teoria Crítica da Sociedade, com ênfase no pensamento de Adorno e Horkheimer, as perspectivas educacionais propostas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituídos pelo Decreto nº 10.004 (Brasil, 2019), referente ao projeto de militarização de escolas públicas. Para tal, as metas e os objetivos considerados estão preconizados no Regulamento das Escolas Cívico Militares, MEC (Brasil, 2020), com o intuito de regulamentar a organização e funcionamento das escolas participantes do PECIM. 

Palavras-chave:  Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares; Militarização de escolas públicas; Teoria crítica da sociedade.

 

Resumen 

Este artículo forma parte de una tesis de maestría en educación con el objetivo de analizar críticamente, a la luz de la Teoría Crítica de la Sociedad, con énfasis en el pensamiento de Adorno y Horkheimer, las perspectivas educativas propuestas por el Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares (PECIM), establecido por el Decreto nº 10.004 (Brasil, 2019), refiriéndose al proyecto de militarizar las escuelas públicas. Para ello, las metas y objetivos considerados son recomendados en el Reglamento de las Escuelas Cívico Militares, MEC (Brasil, 2020), con el objetivo de regular la organización y funcionamiento de las escuelas participantes en el PECIM.

Palabras clave:  Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares; Militarización de las Escuelas Públicas; Teoría Crítica de la Sociedad.

 

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Biografia do Autor

Elias Augusto de Aguiar Lengruber, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduado (MBA) em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Exerce o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), ocupando a função de Assistente de Juiz. Desenvolve estudos nas áreas do Direito e da Educação, com ênfase em Políticas Educacionais. Participa do Grupo de Pesquisa (CNPq) ‘Políticas de Educação: Formação, Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Violência Escolar’. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-8825-0235

Correio eletrônico: elias_lengruber@hotmail.com

Valdelúcia Alves da Costa, Universidade Federal Fluminense

Professora Titular da Universidade Federal Fluminense, atuante na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-graduação em Educação. Doutorado em Educação: História e Filosofia (Pontíficia Universidade Católica de São Paulo). Pós-doutorado em Educação em Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade (Universidade Federal de Pernambuco). Coordenadora do Grupo de Pesquisa (CNPq) ‘Políticas de Educação: Formação, Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Violência Escolar’. Coordenadora do Observatório de Educação: violência, inclusão e direitos humanos. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial e da Red Internacional de Investigadores y Participantes sobre Inclusión Educativa (UNAM, México). Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4751-4861

Correio eletrônico: valdeluciaalvescosta@id.uff.br

Referências

ADORNO, Theodor. Dialética Negativa. Tradução: Marco Antônio Casanova. Revisão técnica: Eduardo Soares Neves Silva. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2009.

ADORNO, Theodor. Educação e Emancipação. Tradução: Wolfgang Leo Maar. 3. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2003.

ADORNO, Theodor. Crítica Cultural e Sociedade. In: ADORNO, Theodor. Indústria Cultural e Sociedade. Tradução: Augustin Wernet e Jorge Mattos Brito de Almeida, 2002, p. 81-111.

BRASIL. Manual das Escolas Cívico-Militares, 2020. Disponível em: https://educacao.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/respostapedidoecimfinal.pdf Acesso em 18 jul. 2023.

BRASIL. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Atos do Poder Executivo, Brasília, D.F., 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10004.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.

CROCHÍK, José Leon. Normalização e diferenciação do indivíduo com deficiência intelectual: uma análise do filme ‘Os dois mundos de Charly’. In: CROCHÍK, J. L. (coord.). Preconceito e Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República, 2011, p. 81-95.

HORKHEIMER, Max; ADORNO, Theodor. O Iluminismo como mistificação das massas. In: ADORNO, Theodor. Indústria Cultural e Sociedade. Tradução: Julia Elisabeth Levy, revisão de Luís Costa Lima e Otto Maria Carpeaux. Revisão para essa edição: Jorge de Almeida. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002, p. 6-44.

HORKHEIMER, Max; ADORNO, Theodor. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Tradução: Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.

TREVISAN, Leonardo. O Pensamento Militar Brasileiro. Editor Ridendo Castigat Mores, 2005.

WEINBERG, Monica. “Lula tem pressa”, diz Camilo Santana sobre Plano para Educação. Revista Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/lula-tem-pressa-diz-camilo-santana-sobre-plano-para-educacao/ Acesso em: 31 jul. 2023.

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Publicado

22/04/2025
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Como Citar

AGUIAR LENGRUBER, E. A. de; ALVES DA COSTA, V. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: quais seus objetivos? Programa Nacional de Escuelas Cívico-Militares: ¿cualés sus objetivos? . Revista Cocar, [S. l.], v. 22, n. 40, 2025. Disponível em: http://177.70.35.171/index.php/cocar/article/view/9964. Acesso em: 18 maio. 2025.

Edição

v. 22 n. 40 (2025): Edição fluxo contínuo

Seção

Relatos de Pesquisas

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