A educação e a rede de proteção à criança e ao adolescente em Ascurra - Santa Catarina
Education and the child and adolescent protection network in Ascurra – Santa Catarina
Palavras-chave:
Educação, Estatuto da Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança e do Adolescente, Rede de ProteçãoResumo
Este artigo analisa as legislações relacionadas à criança e ao adolescente regulamentadas no município de Ascurra (Santa Catarina), a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se investiga o processo de implementação da legislação federal no âmbito municipal, considerando que as situações que envolvem crianças e adolescentes são prioridades. Para isso, se pesquisa como se estruturam as políticas públicas, voltadas para essa fase do desenvolvimento, uma vez que estabelecidas condições gerais na esfera federal, se faz necessária a implementação de normativas regulamentadoras na esfera municipal. Também, se atenta para a importância da Educação no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Para avaliação, utilizou-se as legislações municipais publicadas desde 1990, analisadas em diálogo com a bibliografia sobre o tema, pela ótica da teoria da proteção integral.
Palavras-chave: Educação; Estatuto da Criança e do Adolescente; Rede de Proteção.
Abstract:
This article examines the legislation related to children and adolescents regulated in the municipality of Ascurra (Santa Catarina), based on the Child and Adolescent Statute. It investigates the process of implementing federal legislation at the municipal level, considering that situations involving children and adolescents are priorities. To do this, it explores how public policies are structured for this stage of development, since general conditions are established at the federal level, requiring the implementation of regulatory norms at the municipal level. Additionally, attention is paid to the importance of education in the system of guaranteeing the rights of children and adolescents. Municipal legislation published since 1990 was used for evaluation, analyzed in dialogue with the literature on the subject from the perspective of integral protection theory.
Keywords: Education; Child and Adolescent Statute; Protective Network.
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