Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos: destituição de direitos e aprendizagem ao longo da vida

National Curriculum Guidelines for Youth and Adult Education: rights removal and lifelong learning

Resumo

Este artigo investiga o processo histórico de conquista do direito à educação dos jovens e adultos à Educação Básica por meio das lutas sociais no período de redemocratização do Brasil e, ao mesmo tempo, problematiza a operacionalização da Base Nacional Comum Curricular para a modalidade como parte de um processo de destituição de direitos da classe trabalhadora. Analisa-se o Parecer CNE/CEB nº 1/2021 e a Resolução CNE/CEB nº 1 de 21 de maio de 2021 e, para aprofundar a análise, utilizou-se como método o materialismo histórico dialético. A pesquisa aponta o desafio epistemológico de pensar a EJA (Educação de Jovens e Adultos) no âmbito das políticas nacionais para a Educação, uma vez que, em cada época histórica e política do país, a modalidade foi produzida a partir de soluções provisórias em um campo de disputas hegemônicas na lógica do padrão de acumulação flexível das políticas neoliberais.

Palavras-chave: Currículo; Direito; Educação; Políticas.

Abstract

This article investigates the historical process of conquering the right to youth and adult education basic education through social struggles in the period of rowing redemocratization of the country and at the same time problematizes the operational smooth action of the common national Curriculum Base for the modality as part of a process of destroying dismissal of workers’ rights. Opinion the Parecer CNE/CEB nº 1/2021, and Resolution 1 of May 21, 2021 are analyzed and, to deepen the analysis, dialectical historical materialism was used as a method. The research points to the epistemological challenge of thinking about adult education within the scope of national policies dor education, since, in each historical and political epoch of the country, the modality was produced from provisional solutions in a field of hegemonic disputes in the logic of the pattern of flexible accumulation of neoliberal policies.

Keywords: Curriculum; Law; Education; Policies.