Financiamento das escolas públicas em condições de qualidade: questionamento dos fatores de ponderação do Fundeb na perspectiva do CAQ
Public school's funding under quality conditions: critical analysis of Fundeb's weighting factors from the perspective of the cost of quality of education per student (CAQ)
Palavras-chave:
Fatores de ponderação, Fundeb, Custo-Aluno Qualidade, Financiamento da Educação básicaResumo
Este artigo visa discutir os limites dos fatores de ponderação (FP) do Fundeb em comparação com os valores do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), calculado com base em parâmetros e insumos para oferta em condições de qualidade, por meio do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). A legislação determina que o FP deve refletir a diferença do custo dos insumos necessários para a oferta de ensino de cada etapa, modalidade, contexto e outras características intervenientes da demanda por insumos educacionais. Os resultados sugerem que os FP estimados pelo SimCAQ para 2024 são bastante superiores, especialmente para a Educação Infantil, para a oferta em tempo integral e para as escolas rurais. Igualmente, que o valor-aluno Fundeb é, em média, 30% menor do que os valores do CAQ 2024 e que são necessários R$ 40,8 bilhões na forma de complementação às redes de ensino para financiar o CAQ.
Palavras-chave: Fatores de ponderação, Fundeb, Custo-Aluno Qualidade, Financiamento da Educação básica.
Abstract
This article aims to discuss the limitations of the Fundeb Weighting Factors (FWF)Fundeb’ in comparison to the Cost of Quality of Education per Student (CAQ) calculated by the Quality Education Cost Simulator (SimCAQ). Educational law determines that FWF should reflect the difference in the cost of the inputs required to provide quality education at each stage, modality, context, and other intervening characteristics of the demand for educational inputs. The results suggest that the FWF estimated by SimCAQ based on CAQ 2024 are significantly higher than Fundeb's value per student, particularly for the Early Childhood Education segments, full-time provision, and rural schools. Finally, it was discovered that an additional R$40.8 billion in supplements to public school networks is needed to fund the CAQ. This amount would be distributed to 77% of public networks in 26 Brazilian states.
Keywords: Weighting factors, Fundeb, Cost of Quality Education per Student (CAQ), School Funding
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