Política de financiamento público para o segmento privado mercantil de ensino superior: desafios para o governo Lula (2023-2026)
Public funding policy for the private sector in higher education: Challenges for the Lula government (2023-2026)
Palavras-chave:
ProUni, Fies, Governo LulaResumo
O artigo analisa a trajetória do financiamento federal para o Ensino Superior Privado, com foco no ProUni e Fies, tendo como pano de fundo os governos Dilma, Temer e Bolsonaro (2012-2022). O objetivo é compreender a agenda governamental, os desafios enfrentados e as reformulações no atual mandato de Lula (2023-2026). Foram usados o Painel Orçamentário e o Relatório de Gestão do FNDE, relatório de gastos tributários do ProUni e o Censo da Educação Superior(2012-2022). O Fies teve uma expansão intensa no orçamento e de contratos entre 2012 e 2015. De 2016 a 2022, observou-se uma redução de ambos. ProUni apresentou certa estabilidade em bolsas e aumento da renúncia fiscal. Os principais desafios para o terceiro governo Lula são: alta inadimplência do Fies, empregabilidade dos graduados, inclusão educacional e evasão de estudantes. Até o momento, a implementação tem sido fragmentada.
Palavras-chave: ProUni; Fies; Governo Lula
Abstract
The article examines the trajectory of federal funding for Private Higher Education, with a focus on ProUni and Fies, in the context of the administrations of Dilma, Temer, and Bolsonaro (2012-2022). The objective is to comprehend the government's agenda, the challenges encountered, and the reformulations in Lula's current term (2023-2026). The following sources were consulted: the FNDE's Budget Panel and Management Report, ProUni's tax expenditure report, and the Higher Education Census (2012-2022). Between 2012 and 2015, Fies underwent a period of significant expansion in terms of budget and contracts. However, from 2016 to 2022, there was a reduction in both. ProUni demonstrated some stability in scholarships and an increase in tax waivers. The principal challenges confronting the third Lula administration are the high non-payment rate of Fies loans, the employability of graduates, educational inclusion, and student dropout. To date, implementation has been fragmented.
Key-words: ProUni; Fies; Lula’s Government
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