A expansão da educação superior pública no Brasil na vigência do PNE (2014-2024): desafios não superados da meta 12 e perspectivas para o próximo decênio
The expansion of public higher education in Brazil during the implementation of the National Education Plan (2014-2024): unmet challenges of goal 12 and prospects for the next decade
Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Educação superior, meta 12, expansão das matrículas públicas.Resumo
Resumo: O artigo analisa a evolução da expansão da educação superior pública no Brasil no período de 2014 a 2022 tendo como parâmetro o conteúdo da meta 12 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024). O objetivo é compreender como ocorreu essa evolução no âmbito das regiões e estados da federação considerando que essa meta estabeleceu um indicador específico de expansão para as Instituições de Educação Superior (IES) públicas. Realiza também uma discussão sobre o direito ao acesso à educação superior no Brasil e também sobre a atribuição dos entes federados para com sua oferta pública. No período que compreende a análise dos dados observa-se que há uma quase estagnação da evolução das matrículas públicas no Brasil e que a meta 12 do PNE (2014-2024) não foi objeto de promoção de políticas públicas consistentes e se constitui como um desafio não superado. As discussões realizadas têm por objetivo apontar perspectivas dos desafios ainda presentes para a expansão com qualidade desse nível educacional para a próxima década.
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação, Educação superior, meta 12, expansão das matrículas públicas.
Abstract: The article analyzes the evolution of the expansion of public higher education in Brazil from 2014 to 2022, using the content of goal 12 of the National Education Plan (PNE 2014-2024) as a benchmark. The aim is to understand how this evolution occurred within the regions and states of the federation, considering that this goal established a specific expansion indicator for public Higher Education Institutions (HEIs). The article also discusses the right to access higher education in Brazil and the responsibility of federal entities for its public provision. During the analysis period, it was observed that there is almost stagnation in the evolution of public enrollments in Brazil. Goal 12 of the PNE (2014-2024) has not been the focus of consistent public policies, which remains an unmet challenge. The discussions aim to highlight perspectives on the challenges for the quality expansion of this educational level for the next decade.
Keywords: National Education Plan, Higher education, goal 12, expansion of public enrollments.
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