Regulamentação da educação a distância e híbrida no Brasil: desafios e contradições
Regulation of distance and hybrid education in Brazil: challenges and contradictions
Palavras-chave:
Educação a distância, Educação híbrida, RegulamentaçãoResumo
A educação a distância (EaD) é uma modalidade regulamentada no Brasil desde 1996, enquanto a educação híbrida começou a ser discutida e suas normativas formuladas em 2021, por meio de Consulta Pública sobre as propostas de diretrizes para sua utilização. Este estudo, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental, reflete sobre as atuais regulamentações, desafios e contradições tanto da EaD quanto da educação híbrida no Brasil. Para tanto, são analisados leis, decretos, resoluções e portarias emitidos pelo Governo Federal, observando as opções e contradições entre ambas as modalidades de educação. Conclui-se ser necessário ter clareza sobre o conceito e as características de qualquer educação que utilize as tecnologias digitais, para que esse uso não privilegie o mercado em detrimento de perspectivas socialmente referenciadas de formação humana.
Palavras-Chaves: Educação a distância; educação híbrida; regulamentação.
Abstract
Distance education (DE) has been a regulated modality in Brazil since 1996, while hybrid education began to be discussed and its regulations formulated in 2021, through a Public Consultation on proposals for guidelines for its use. This qualitative, bibliographic, and documentary study reflects on the current regulations, challenges, and contradictions of both DE and hybrid education in Brazil. To this end, laws, decrees, resolutions, and ordinances issued by the Federal Government are analyzed, observing the options and contradictions between both education modalities. It is concluded that it is necessary to have clarity about the concept and characteristics of any education that uses digital technologies so that this use does not prioritize the market at the expense of socially referenced perspectives on human formation.
Keywords: Distance education; Hybrid education; Regulation.
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