A vulnerabilidade social como critério de acesso à creche: desafios no direito à educação infantil

Social vulnerability as a requirement for kindergarten admission: challenges in the right to early childhood education

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar as repercussões da interposição de critérios ao acesso à   creche no direito à educação infantil no município de Caxias do Sul do estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram realizadas entrevistas compreensivas com gestores municipais e com professores e diretores de  duas escolas pertencentes ao setor privado, sendo uma delas da rede conveniada e a outra integrava o rol das instituições que o município comprava vagas para a oferta de educação infantil. A análise documental fundamentou a produção de dados na apresentação da educação infantil no município. A aplicação de critérios focados na vulnerabilidade social visando a classificação e a distribuição  das vagas de creche às crianças foi problematizada nas análises, concluindo-se que essa seleção,  ao tentar impingir uma justiça social, pode estar gerando mais desigualdades.

Palavras-chave: Creche; Direito à Educação; Desigualdade.

Abstract

This article analyzed the impact of interposing criteria for kindergarten admission in the right for early childhood education in the city of Caxias do Sul. To do so, comprehensive interviews were carried out with city managers and teachers and directors of two schools of the private sector. One school belonged to the affiliated network and the other was part of the list of institutions from which the municipality purchased vacancies for the provision of early childhood education. The documental analysis underpinned data production to present the early childhood education in the city as a whole. The application of requirements based on social vulnerability to classify and distribute kindergarten vacancies for children was problematized in the analysis. The conclusion is that, even if this selection tries to impose social justice, it might be generating more inequality.

Keywords:  Kindergarten; Right to education; Inequality.