As isenções fiscais do Prouni: chamariz para o setor privado da educação superior no Brasil

Prouni's tax exemptions: a lure for the private sector of higher education in Brazil

Resumo

Resumo

As instituições privadas de educação superior aderentes ao Programa Universidade para Todos (PROUNI) são beneficiadas com a isenção fiscal de contribuições que deixam de compor o fundo público: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Neste viés, objetivamos contextualizar o PROUNI e sua relação com a transferência de recursos do fundo público para o setor privado, mediante isenções fiscais. Recorremos metodologicamente, a pesquisa bibliográfica e análise documental. Concluímos, que as isenções fiscais cedidas as instituições privadas têm impulsionado e consolidado a expansão privatizada da educação superior brasileira.

Palavras-chave: PROUNI; Isenção Fiscal; Educação Superior.

Abstract

Private institutions of higher education that adhere to University Program for All (PROUNI) benefit from the tax exemption of contributions that no longer make up the public fund: Social Contribution on Net Income (CSLL), Social Contribution for the Financing of Social Security (COFINS) and Contribution to the Social Integration Program (PIS) and Corporate Income Tax (IRPJ). In this vein, we aim to contextualize PROUNI and its relation to the transfer of resources from the public fund to the private sector, through tax exemptions. Methodologically, we resorted to bibliographic research and document analysis. We conclude that the tax exemptions granted to private institutions have driven and consolidated the privatized expansion of Brazilian higher education.

Keywords: PROUNI; Tax Exemption; Higher Education.