A consulta de dirigentes educacionais para a Educação Superior e Institutos Federais de Educação: um debate sobre a política autoritária contra a Gestão Democrática

The consultation of educational leaders of Higher Education and Federal Institutes of Education: a debate on the authoritarian policy against Democratic Management

Resumo

Este artigo debate as mudanças atuais na indicação de reitores no âmbito da gestão da rede federal de ensino. Discutimos os principais pressupostos e objeções à MP 914/2019 e suas justificativas advindas de diferentes sujeitos sociais e instituições. O objetivo é problematizar as medidas que buscam interferir na consulta de dirigentes de instituições de educação superior e Institutos federais no sentido de compreender as propostas de alterações na legislação e na forma de indicação de dirigentes que ferem o princípio da gestão democrática no arcabouço legal brasileiro. No desenvolvimento metodológico, utilizamos o levantamento e análise de documentos oficiais, institucionais, relatórios e fontes secundárias: pesquisas e produções já desenvolvidas sobre o tema. Por fim, trazemos que a educação pública, constituinte da luta contra- hegemônica, é em campo de disputas por projetos distintos.

Palavras-chave: Política educacional; Educação Superior; Consulta de Dirigentes.

Abstract

This article discusses current changes in the appointment of deans in the management of the federal education system. We discuss the main assumptions and objections to MP 914/2019 and its justifications arising from different social subjects and institutions. The objective is to discuss the measures that seek to interfere in the consultation of directors of higher education institutions and federal institutes in order to understand the proposed changes in legislation and in the form of appointment of directors that violate the principle of democratic management in the Brazilian legal framework. In the methodological development, we used the survey and analysis of official documents, institutional, reports and secondary sources: research and productions already developed on the subject. Finally, we bring that public education, which is part of the counter-hegemonic struggle, is in a field of disputes for different projects.

Keywords: Educational policy; College education; Consultation of Directors.