Cotas raciais para negros no Ensino Superior brasileiro: análise do processo de decisão

Racial quotas for blacks in Brazilian Higher Education: analysis of the decision process

Resumo

O trabalho objetiva analisar como se deu o processo de implementação dos programas de cotas raciais nas universidades federais brasileiras entre os anos de 2004, quando a Universidade Nacional de Brasília se torna a primeira universidade federal a adotar o programa de reserva de vagas em seu vestibular, e 2012, ocasião em que o Governo Federal sancionou a Lei n.º 12.711/2012, alcunhada de Lei de Cotas. Adotamos a pesquisa bibliográfica exploratória fundamentada em autores como Deus (2008), Santos (2012), Melo (2011), Ferraz (2012), Tragtenberg (2012), Possenti (2006) dentre outros, complementada pela análise do discurso.  O estudo aponta que para as propostas de reservas de vagas serem aprovadas houve intensas disputas entre os sujeitos pró e contra a adoção das cotas raciais, requerendo dos relatores o desenvolvimento de estratégias e justificativas sólidas para que a medida fosse efetivada.

Palavras-chave: Ações afirmativas. Ensino Superior. Reservas de vagas.

Abstract

The work on screen aims to analyze how the process of implementing racial quota programs in Brazilian federal universities took place between 2004, when the National University of Brasilia became the first federal university to adopt the program for reserving places in its entrance exam, and 2012, when that the Federal Government signed Law No. 12,711 / 2012, known as the Quota Law. We adopted exploratory bibliographic research based on authors such as Deus (2008), Santos (2012), Melo (2011), Ferraz (2012), Tragtenberg (2012), Possenti (2006) among others, complemented by the analysis of speech. The study points out that for proposals for vacancy reservations to be approved, there were intense disputes between the subjects for and against the adoption of racial quotas, requiring rapporteurs to develop solid strategies and justifications for the measure to be carried out.

Keywords: Affirmative actions. University education. Reservation of vacancies.