Políticas de educação no Brasil: desafios à regulamentação das leis e ao amplo acesso à educação pública

Resumo

Resumo

Este trabalho objetiva averiguar a tardia regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB (Lei 9.394/96), por meio do estudo do percurso histórico da educação e dos caminhos de sua consolidação por intermédio da legislação. O foco da investigação está, portanto, no estudo do percurso e contexto educacional do país, vislumbrando elucidar os meios pelos quais perpassou o sistema educativo para que viabilizasse o amplo acesso à educação pública. A metodologia de estudo é de caráter bibliográfico-documental, abordando perspectivas históricas educacionais, o percurso das Constituições brasileiras para que o campo da educação fosse reconhecido, destacando as políticas públicas educacionais como meio para a efetivação dos anseios sociais. Propõe-se uma análise crítico-reflexiva acerca da tardia regulamentação legal da LDB, e de que forma, a partir desta Lei, estabelece-se o conceito de igualdade entre cidadãos pertencentes a classes sociais distintas em relação ao amplo acesso à educação pública.

Palavras-chave: Educação brasileira. LDB. Efetivação.

Education policies in Brazil: challenges to regulation of laws and wide access to public education

Abstract

This work aims to verify the late regulation of the Law of Guidelines and Bases of Brazilian Education – LDB (Law 9.394/96), through a study of the history of education and the ways of its consolidation through legislation. The focus of the research is, therefore, on the study of the course and educational context of the country, seeking to elucidate the means by which it has crossed the educational system to enable broad access to public education. The study methodology is a bibliographical-documentary, approaching historical educational perspectives, the course of the Brazilian Constitutions so that the field of education is recognized, highlighting educational public policies as a means for the realization of social desires. It is proposed a critical-reflexive analysis about the late legal regulation of LDB, and how, from this Law, the concept of equality is established between citizens belonging to different social classes in relation to the broad access to public education.

Keywords: Brazilian education. LDB. Effectiveness.