Direito à educação das crianças do campo: Educação Infantil nas classes multisseriadas no município de Humaitá – Amazonas

Right to education for rural children: Early Childhood Education in multigrade classes in the municipality of Humaitá – Amazonas

Autores

Palavras-chave:

Direito, Educação Infantil do Campo, Multisseriado

Resumo

O direito à educação das crianças é garantido por lei de acordo com a Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei no 9.394/1996). No contexto amazônico, devido a sua extensão territorial, a organização do ensino por meio das classes multisseriadas com agrupamentos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorrem, o que vai contra o que diz a Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é evidenciar a organização da Educação Infantil nas turmas multisseriadas localizadas no município de Humaitá, Amazonas. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, com análise de dados recolhidos na Secretaria Municipal de Educação de Humaitá. Após a análise, identificou-se que a oferta de Educação Infantil no campo humaitaense é predominantemente multisseriada, tendo 35 escolas que agrupam Educação Infantil com Ensino Fundamental I.

Palavras-chave: Direito; Educação Infantil do Campo; Multisseriado.

 

Abstract

Children’s right to education is guaranteed by law in accordance with the Federal Constitution of 1988 and the Guidelines and Framework Law (Law no. 9,394/1996). In the Amazonian context, due to its territorial extension, the organization of teaching through multigrade classes with groups of Early Childhood Education and Elementary Education occurs, which goes against what Resolution no. 2, of April 28, 2008, says. In this sense, the objective of this paper is to highlight the organization of Early Childhood Education in multigrade classes located in the municipality of Humaitá, Amazonas, Brazil. This is qualitative, descriptive research, with analysis of data collected at the Humaitá Municipal Department of Education. After the analysis, it was identified that the provision of Early Childhood Education in the rural area of Humaitá is predominantly multigrade, with 35 schools that combine Early Childhood Education with the first grades of Elementary Education.

Keywords: Right; Early Childhood Education in the rural area; Multigrade.

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Biografia do Autor

Camila Jheovana Almeida Ferreira , Universidade Federal do Amazonas

Graduada em Licenciatura plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Especialista em Psicopedagogia clínica e institucional pela Faculdade Santo André (FASA). Professora da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação de Humaitá. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Humanidades (PPGECH) da Ufam. Participante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil (Gpedin). Desenvolve estudos sobre a educação do campo e a prática pedagógica no contexto multisseriado. E-mail: myllah-jheovana@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0006-4383-2108

Elen Mara da Silva Neves, Universidade Federal do Amazonas

Graduada em Licenciatura em Pedagogia pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Alfabetização e Linguagem pela Faculdade São Braz. Professora da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação de Humaitá. Participante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil (Gpedin). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Humanidade (PPGECH) da Ufam. Desenvolve pesquisas sobre as infâncias no/do campo. E-mail: eleneves19@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0009-4336-5126

Zilda Gláucia Elias Franco, Universidade Federal do Amazonas

Doutora em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Docente do Colegiado de Pedagogia e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Humanidades (PPGECH) da Ufam. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Infantil (Gpedin) e participa da Rede de Pesquisas Infâncias e Crianças da Amazônia (SAMAÚMA). E-mail: zildaglaucia@ufam.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1654-7102

 

Referências

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Tradução: Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

BENIGNO, Beatriz Lima; VASCONCELOS, Simone Maria Oriente; FRANCO, Zilda Gláucia Elias Franco. Educação infantil do campo: docência em turmas multisseriadas no interior do amazonas. Cadernos Cedes, Campinas, v. 43, n. 119, p. 109-118, jan./abr. 2023.

BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio. Brasília: Câmara dos Deputados, [1827]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html. Acesso em: 24 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 135, p. 13563, 16 jul. 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 24 nov. 2023.

Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf. Acesso em: 24 nov. 2023.

BRASIL. Resolução nº 1, de 3 de abril de 2002. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Brasília: Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, [2002]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13800-rceb001-02-pdf&category_slug=agosto-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 24 nov. 2023.

BRASIL. Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, [2008]. Disponível em: http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/mn_resolucao_2_de_28_de_abril_de_2008.pdf. Acesso em: 24 nov. 2023.

BRASIL. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 242, p. 18-19, 18 dez. 2009.

BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 212, p. 1-3, 5 nov. 2010a.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010b. Disponível em: Diretrizes Curriculares nacionais para a educação infantil. Acesso em: 23 nov. 2023.

BRASIL. Portaria nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017. Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 15/2017, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 15 de dezembro de 2017, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, explicitando os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a ser observada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 244, p. 146, 21 dez. 2017.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Documentação, 2018. Atualizada até a EC n. 99/2017.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 4. ed. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2020.

CALAZANS, Maria Julieta Costa; SILVA, Hélio Raymundo Santos. Estudo retrospectivo da educação rural no Brasil. In: SEMINÁRIO EDUCAÇÃO NO MEIO RURAL, 1982, Ijuí. Anais [...]. Ijuí: Inep, 1982. p. 31-41.

FRANCO, Zilda Glaucia Elias; PONCE, Branca Jurema. Diálogo entre currículo e territórios das crianças Ribeirinhas. Debates em Educação, Maceió, v. 14, n. esp., p. 421–444, 2022. DOI: https://doi.org/10.28998/2175-6600.2022v14nEspp421-444

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GUIMARÃES, Célia Maria. A história da atenção à criança e da infância no Brasil e o surgimento da creche e da pré-escola. Revista Linhas, Florianópolis, v. 18, n. 38, p. 80-142, set./dez. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5965/1984723818382017081

HAGE, Salomão Antônio Mufarrej. A Multissérie em pauta: para transgredir o Paradigma Seriado nas Escolas do Campo. FACED/UFBA, Salvador, 2009. Disponível em: https://faced.ufba.br/sites/faced.ufba.br/files/multisserie_pauta_salomao_hage.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

HAGE, Salomão Mufarrej. Por uma escola do campo de qualidade social: transgredindo o paradigma (multi)seriado de ensino. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 85, p. 97-113, abr. 2011. DOI: https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.24i85.%25p

HUMAITÁ. Secretaria Municipal de Educação. Proposta pedagógica Educação Infantil. Humaitá: Semed, 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Humaitá: Panorama. IBGE Cidades, 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/humaita/panorama. Acesso em: 23 nov. 2023.

KRAMER, Sônia. A infância e sua singularidade. In: BEAUCHAMP, Jeanete; PAGEL, Sandra Denise; NASCIMENTO, Aricélia Ribeiro do (org.). Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 13-23. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf. Acesso em: 24 nov. 2023.

KUHLMANN JÚNIOR, Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. 7. ed. Porto Alegre: Mediação, 2015.

LAZARETTI, Lauana Rosseto; FRANÇA, Marco Túlio Aniceto. “Em terra de cego quem tem olho é rei”: uma análise das escolas multisseriadas no Brasil. In: SEMINÁRIO ECONOMIA APLICADA- ECONOMIA DA EDUCAÇÃO, 2021, Fortaleza. Anais eletrônicos [...]. Fortaleza: UFC, 2021. Disponível em: https://feaac.ufc.br/pt/seminario-economia-aplicada-economia-da-educacao-2/. Acesso em: 20 nov. 2023.

LOCKS, Geraldo Augusto; ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; PACHECO, Simone Rafaeli. Educação do campo e a escola multisseriada na história da educação brasileira. In: SEMINÁRIO GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE EDUCAÇÃO NO CAMPO - GEPEC, 2013, São Carlos. Anais eletrônicos [...]. São Carlos: UFSCar, 2013. Disponível em: https://www.gepec.ufscar.br/publicacoes/publicacoes-seminarios-do-gepec/seminarios-de-2013/4-educacao-do-campo-escola-curriculo-projeto-pedagogico-e-eja/d08-educacao-do-campo-e-a-escola-multisseriada-na.pdf. Acesso em: 20 fev. 2023.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; DESLANDES, Suely Ferreira; GOMES, Romeu. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação infantil: fundamentos e métodos. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

PIANOVSKI, Regina Bonat; OLIVEIRA, Raimunda Santos Moreira. As classes multisseriadas nas escolas localizadas no campo. In: SOUZA, Maria Antônia; GERMINARI, Geyson Dongley (org.). Educação do campo: territórios, escolas, políticas e práticas educacionais. Curitiba: Editora da UFPR, 2017. p. 171-187.

SANTOS, Marineide José dos; MOURA, Terciana Vidal. Práticas pedagógicas nas classes multisseriadas de Ubaíra-BA. In: MOURA, Terciana Vidal; SANTOS, Fábio Josué Souza dos; FRANCO, Maria Joselma do Nascimento (org.). Classes multisseriadas: reinvenção e qualidade das escolas do campo. Curitiba: CRV, 2021. p. 65-79.

SILVA, Ana Paula Soares da; PASUCH, Jaqueline; SILVA, Juliana Bezzon da. Educação Infantil do Campo. São Paulo: Cortez, 2012.

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Publicado

04/08/2024
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Como Citar

ALMEIDA FERREIRA , C. J.; DA SILVA NEVES, E. M.; ELIAS FRANCO, Z. G. Direito à educação das crianças do campo: Educação Infantil nas classes multisseriadas no município de Humaitá – Amazonas : Right to education for rural children: Early Childhood Education in multigrade classes in the municipality of Humaitá – Amazonas. Revista Cocar, [S. l.], n. 25, 2024. Disponível em: http://177.70.35.171/index.php/cocar/article/view/9036. Acesso em: 14 nov. 2024.