A garantia dos direitos dos estudantes público-alvo da Educação Especial no município da Serra (ES)
The guarantee of rights for Special Education students in the municipality of Serra (ES)
Resumo
O artigo discute exemplos de investimentos em Educação Especial. Para essa tarefa realizamos uma análise dos documentos do município da Serra, estado do Espírito Santo, sendo eles o Plano Municipal de Educação (PME – 2015-2025) e três Resoluções do Conselho Municipal de Educação (Resoluções n. 193/2014, 195/2016 e 203/2022). Para a produção de dados, utilizamos também entrevistas com membros da gestão municipal, do Conselho Municipal de Educação e do coletivo “Mães eficientes somos nós”. Nossas análises, apoiadas nos conceitos de Elias (1993; 2011; 2018), demostraram que os gestores municipais, impulsionados pelas famílias dos estudantes, promoveram mudanças em suas políticas. Em contrapartida, essas mudanças esbarram em questões objetivas, tais como a dificuldade de contratação de professores e profissionais de apoio.
Palavras-chave: Educação Especial; Investimento público; Inclusão escolar.
Abstract
This article discusses examples of investments in Special Education. In order to accomplish this task, we carried out an analysis of the documents of the municipality of Serra, state of Espírito Santo, namely the Municipal Education Plan (PME - 2015-2025) and three Resolutions of the Municipal Council of Education (Resolutions n. 193/2014, 195/ 2016 and 203/2022). For the production of data, we also used interviews with members of the municipal management, members of the Municipal Council of Education and members of the collective group “Mães eficientes somos nós”. Our analyses, supported by the concepts of Elias (1993; 2011; 2018), showed that municipal managers, driven by the students' families, promoted changes in their policies. On the other hand, these changes come up against objective issues, such as the difficulty in hiring teachers and education support professionals.
keywords: Special Education; Public investment; School inclusion.
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