FERTILIZAÇÃO IN VITRO: A PROBLEMÁTICA DO PROCEDIMENTO HOMÓLOGO À LUZ DO PERSONA-LISMO TOMISTA

Resumo

O presente trabalho propõe um estudo da Fertilização In Vitro (FIV) homóloga - procedimento no qual é utilizado
apenas o material biológico dos pacientes desta técnica, ou seja, não há a doação dematerial biológico por terceiro -, mais especificamente no que se refere ao debate sobre o status de pessoa do

embrião, as problemáticas éticas acerca dos embriões excedentários, da redução embrionária, e a questão da sua
proteção jurídica. Para tal análise, ter-se-á como referência o personalismo tomista. Assim, este estudo concluirá
que: 1) o embrião criopreservado possui vida humana, pessoal e digna e, portanto, é sujeito de direito - desta forma,
sendo titular do direito inviolável à vida, e direito à dignidade - previstos, respectivamente, no caput do art. 5o e no
inciso III do art. 3o da Constituição Federal, sendo também titular do direito à integridade física, disposto no art. 13
do Código Civil, entre outros direitos. 2) o procedimento de Fertilização In Vitro, por permitir redução embrionária,
uso de embriões para experimento científico e seletividade cria, desta forma, uma relação de profunda subordinação
dos filhos perante seus pais. Para chegar à primeira conclusão, estudar-se-á algumas teorias biológicas sobre o início
da vida humana, passando para a antropologia tomista com o intuito de investigar a pessoalidade e dignidade desta
vida. Já a segunda conclusão derivará da aplicação prática destes conceitos dentro da análise do procedimento de
Fertilização In Vitro.